Politica de Privacidade

Bem-vindo a PaymentsLine. A sua privacidade e a seguranca dos seus dados sao de extrema importancia para nos. Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informacoes pessoais em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD), Lei n 13.709/2018.

Ao utilizar nossos servicos, voce concorda com as praticas descritas nesta politica.

1. Definicoes Importantes

• PaymentsLine ("nos", "nosso"): Refere-se a empresa controladora dos dados, responsavel pela plataforma e servicos.
• Usuario ("voce", "seu"): Refere-se a qualquer pessoa fisica ou juridica que utiliza nossa plataforma.
• Dados Pessoais: Qualquer informacao relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificavel.
• Dados Sensiveis: Dados sobre origem racial ou etnica, conviccao religiosa, opiniao politica, filiacao a sindicato ou a organizacao de carater religioso, filosofico ou politico, dado referente a saude ou a vida sexual, dado genetico ou biometrico.
• Tratamento: Toda operacao realizada com dados pessoais, como coleta, producao, recepcao, classificacao, utilizacao, acesso, reproducao, transmissao, distribuicao, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminacao, avaliacao ou controle da informacao, modificacao, comunicacao, transferencia, difusao ou extracao.
• LGPD: Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n 13.709/2018).
• ANPD: Autoridade Nacional de Protecao de Dados.

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informacoes para fornecer e melhorar nossos servicos para voce.

2.1. Dados Fornecidos por Voce

Informacoes de Cadastro:

• Pessoa Juridica: Razao Social, CNPJ, endereco comercial, email, telefone, nome e CPF do representante legal.
• Pessoa Fisica: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereco, email, telefone.

Informacoes Financeiras:

• Dados de boletos para pagamento (linha digitavel, valor, vencimento, beneficiario).
• Dados bancarios para transferencias (banco, agencia, conta, tipo de conta, CPF/CNPJ do titular).

Informacoes de Autenticacao:

• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada).
• Codigos de verificacao em duas etapas (2FA).

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Informacoes de Uso: Endereco IP, tipo e versao do navegador, sistema operacional, informacoes de rede movel, paginas acessadas, tempo gasto em cada pagina, links clicados.
• Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies de sessao e persistentes para manter sua sessao ativa, lembrar suas preferencias e para fins de seguranca e analise.
• Logs do Servidor: Registramos automaticamente informacoes sobre suas requisicoes, incluindo endereco IP, data e hora, metodo da requisicao, e status da resposta.

2.3. Dados Coletados de Terceiros

• Bureaus de Credito e Fontes Publicas: Podemos consultar fontes publicas (ex: Receita Federal) para validar informacoes de CNPJ e CPF e para prevencao a fraudes.
• Gateways de Pagamento (Asaas): Recebemos confirmacoes de pagamento, status de transacoes e informacoes sobre assinaturas do nosso parceiro de pagamentos.

Importante: NAO COLETAMOS DADOS SENSIVEIS deliberadamente, a menos que estritamente necessario para cumprir uma obrigacao legal ou regulatoria, caso em que solicitaremos seu consentimento explicito.

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nas hipoteses de tratamento da LGPD:

4. Compartilhamento de Dados

Nos nao vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessario para a prestacao dos nossos servicos:

• Gateways de Pagamento: Compartilhamos informacoes com o Asaas para processar pagamentos, assinaturas e transferencias.
• Provedores de Infraestrutura: Nossos servidores e bancos de dados estao hospedados no Google Cloud Platform (GCP).
• Autoridades Legais e Regulatorias: Podemos compartilhar seus dados para cumprir com leis, regulacoes, processos judiciais ou solicitacoes governamentais.
• Prevencao a Fraudes: Compartilhamos informacoes com servicos especializados para analise de risco.

5. Seguranca dos Seus Dados

Implementamos um conjunto de medidas tecnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia: Criptografia de ponta-a-ponta (TLS/SSL) para dados em transito e criptografia para dados em repouso.
• Controle de Acesso: Acesso restrito aos dados, baseado no principio do menor privilegio.
• Autenticacao Segura: Senhas armazenadas com hash e salt, e implementacao de verificacao em duas etapas (2FA).
• Hardening de Seguranca: Atualizacoes de seguranca regulares, firewalls, rate limiting.
• Monitoramento e Logs: Monitoramento continuo da infraestrutura e logs detalhados.

6. Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante a voce, como titular dos dados, uma serie de direitos. Voce pode exerce-los a qualquer momento atraves do nosso canal de atendimento (dpo@paymentsline.com):

• Confirmacao e Acesso (Art. 18, I e II): Solicitar a confirmacao da existencia de tratamento e o acesso aos seus dados.
• Correcao (Art. 18, III): Solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimizacao, Bloqueio ou Eliminacao (Art. 18, IV): Solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios.
• Portabilidade (Art. 18, V): Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de servico.
• Eliminacao (Art. 18, VI): Solicitar a eliminacao dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
• Informacao sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): Solicitar informacoes sobre as entidades com as quais realizamos o uso compartilhado de dados.
• Revogacao do Consentimento (Art. 18, IX): Revogar o seu consentimento a qualquer momento.

Atencao: A eliminacao de dados pode resultar na impossibilidade de continuar prestando nossos servicos. Somos obrigados a reter certas informacoes para cumprir obrigacoes legais e regulatorias.

7. Armazenamento e Retencao de Dados

Armazenamos seus dados em servidores seguros no Google Cloud Platform. Reteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessario:

• Dados de Conta: Mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
• Dados de Transacoes: Mantidos por no minimo 5 (cinco) anos apos o termino da relacao contratual (Lei n 9.613/98).
• Logs de Acesso: Mantidos por no minimo 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet).

8. Transferencia Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, como os do Google Cloud Platform. Nesses casos, garantimos que a transferencia seja feita para paises que proporcionem um grau de protecao de dados adequado ao previsto na LGPD ou que o provedor internacional ofereca garantias de cumprimento dos principios e direitos do titular.

9. Encarregado de Protecao de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou para qualquer duvida sobre esta Politica de Privacidade, entre em contato:

10. Alteracoes a esta Politica de Privacidade

Podemos atualizar esta Politica de Privacidade periodicamente para refletir mudancas em nossas praticas ou na legislacao. Notificaremos voce sobre quaisquer alteracoes significativas atraves de email ou por um aviso em nossa plataforma.

11. Legislacao e Foro

Esta Politica de Privacidade sera regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da Republica Federativa do Brasil, especialmente a Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais), sendo competente o foro de domicilio do titular para dirimir qualquer duvida decorrente deste documento.