Estes Termos regem o uso da plataforma Payments Line, oferecida por Payments Line LTDA, CNPJ 62.354.328/0001-63 ("Payments Line"). Ao utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Objeto
A Payments Line é uma plataforma de tecnologia (painel e API) que permite a aplicativos e plataformas integrar contas de pagamento, cobranças, split e repasses, com confirmação em dois fatores acima de determinado valor e registro interno de auditoria.
2. Prestação de serviços financeiros
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A Payments Line atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.
O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.
Serviços financeiros prestados por Asaas Gestão Financeira S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.
3. Cadastro
O uso da plataforma exige cadastro de pessoa jurídica com informações verdadeiras e atualizadas. A verificação de identidade e a análise cadastral para abertura da conta de pagamento são realizadas pelo Asaas.
4. Segurança e acesso
O cliente é responsável pela guarda de suas credenciais e do segundo fator de autenticação, e pela definição de perfis e alçadas de aprovação dos seus usuários.
5. Preços
O preço da plataforma remunera o uso da tecnologia e é definido em proposta comercial. Tarifas relativas aos serviços financeiros são do Asaas e são informadas separadamente.
6. Suporte
Suporte da plataforma: suporte@paymentsline.com. Suporte aos serviços financeiros: Asaas, 0800 009 0037 ou contato@asaas.com.br.